Termos e Condições – Emotiles

Última atualização: 5 de novembro de 2026

1. Quem vende

2. Âmbito e aceitação

Estes Termos e Condições regem as vendas feitas no site emotiles.pt entre a EMOTILES, LDA («Emotiles») e quem compra («Cliente»). Antes de finalizar a encomenda, o Cliente pode ler e guardar estes Termos, que estão disponíveis no site. Ao finalizar a encomenda, o Cliente aceita-os.

• Fazem parte do contrato estes Termos, a Política de Devoluções e as informações apresentadas no carrinho e no checkout. A Política de Privacidade (que inclui os cookies) informa sobre o tratamento de dados pessoais; não é uma cláusula do contrato.
• Aplica-se a versão em vigor na data da encomenda. Alterações posteriores não se aplicam a encomendas já feitas.
• O Cliente tem de ter pelo menos 18 anos e capacidade para contratar.
• Os direitos de livre resolução e a garantia legal descritos nestes Termos são os que a lei reconhece aos consumidores. Quem compra para fins profissionais não é consumidor.
• Estes Termos estão redigidos em português. Se forem disponibilizados noutro idioma, a tradução serve para facilitar a leitura. Em caso de diferença, aplica-se a versão portuguesa, sem prejuízo da lei imperativa e do que for mais favorável ao consumidor.

3. Produtos

3.1 Produtos personalizados

São os tiles, packs de tiles e galerias de parede feitos com as fotografias e textos que o Cliente envia, incluindo a dedicatória. São produzidos sob encomenda a partir desses conteúdos, com as opções que o Cliente escolhe (tamanho, moldura, efeito, borda e enquadramento).

3.2 Arte Decorativa

Obras do nosso catálogo, escolhidas pelo Cliente e impressas em tiles Emotiles. O Cliente escolhe a obra, o tamanho, a moldura e o enquadramento; não envia fotografias. A Arte Decorativa não é considerada um produto personalizado para efeitos de livre resolução: o Cliente tem 14 dias para desistir.

3.3 Luz LED e outros artigos

A Luz LED (aplique de parede) e os outros artigos de catálogo, quando disponíveis, com a descrição e o preço indicados na página do artigo. Também têm 14 dias de livre resolução.

3.4 Informação sobre os produtos

As características essenciais de cada produto (dimensões, materiais e opções) estão descritas na loja antes da compra. As imagens do site são ilustrativas. A pré-visualização do configurador mostra o que será impresso, sujeita às pequenas variações de cor do ponto 4. Antes de pagar, informamos, no carrinho, que os produtos personalizados não têm direito de livre resolução e que a Arte Decorativa e a Luz LED têm 14 dias.

4. Fotografias e conteúdos do Cliente

• Direitos. O Cliente garante que tem os direitos necessários sobre as imagens e textos que envia (direitos de autor, direito à imagem das pessoas retratadas e, se forem menores, autorização de quem exerce as responsabilidades parentais) e responde por eles perante terceiros.
• Autorização para imprimir. O Cliente autoriza a Emotiles, de forma limitada e não exclusiva, a reproduzir e imprimir os conteúdos na encomenda e apenas para esse fim. Não os usamos em anúncios, no nosso portfólio nem nas redes sociais sem autorização prévia e expressa do Cliente (ver Política de Privacidade).
• Conteúdos que não aceitamos. Conteúdos ilegais ou que violem direitos de terceiros. A Emotiles pode recusar a produção de uma encomenda com esses conteúdos e, se já tiver sido paga, reembolsa o valor total, no máximo em 14 dias, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
• Impressão como aprovada. Imprimimos as fotografias tal como o Cliente as ajustou (zoom, enquadramento, efeito, borda). O Cliente deve rever a pré-visualização antes de pagar. A dedicatória segue como foi escrita; não corrigimos a ortografia.
• Baixa resolução. Quando uma fotografia não tem resolução suficiente para o tamanho escolhido, o configurador avisa. O Cliente pode seguir com a encomenda, mas só depois de aceitar, de forma expressa e separada, que essa fotografia pode ficar com menor nitidez; guardamos essa aceitação na encomenda. Nesse caso, a menor nitidez dessa fotografia não é uma falta de conformidade.
• Cores. Pequenas variações de cor entre o ecrã e a impressão são normais e não são um defeito. Diferenças significativas e defeitos de impressão estão abrangidos pela garantia (ponto 10).

5. Preços, portes e promoções

• Os preços estão em euros e incluem o IVA à taxa legal aplicável.
• Os portes de envio não estão incluídos nos preços dos artigos. São calculados no checkout, antes do pagamento, de acordo com o destino (ponto 8.2). O preço total da encomenda, com portes, é mostrado antes de o Cliente pagar. Não cobramos encargos adicionais para além dos indicados no checkout.
• Os packs, as galerias e os códigos de desconto aplicam-se nas condições indicadas no momento da compra.
• Reduções de preço. Quando anunciamos uma redução de preço, indicamos o preço anterior, que é o preço mais baixo que praticámos nos 30 dias anteriores à redução. Isto vale para qualquer campanha, incluindo a Black Friday.
• Se houver um erro manifesto de preço, informamos o Cliente e propomos o preço correto. Se o Cliente não concordar, a encomenda é cancelada e reembolsamos o que já tiver pago.

6. Como encomendar e quando o contrato fica concluído

1. O Cliente configura os produtos e adiciona-os ao carrinho. Antes de pagar, pode rever e corrigir o carrinho («Alterar os meus tiles»).
2. No checkout indica a morada, escolhe a entrega e o método de pagamento e revê o resumo da encomenda: artigos, portes, preço total e morada.
3. Ao carregar no botão final do checkout («Pagar agora»), o Cliente assume a obrigação de pagar a encomenda.
4. Logo a seguir, enviamos o email de confirmação da encomenda, com o resumo da encomenda, a informação sobre o direito de livre resolução e o formulário-modelo. Esse email diz se o pagamento já está confirmado ou se ainda está pendente.

O email de confirmação mostra que recebemos o pedido, mas a encomenda só fica aceite e o contrato concluído quando o pagamento é confirmado: nos pagamentos por cartão, Apple Pay, Google Pay e MB WAY, em regra na hora; no Multibanco, quando recebermos o pagamento. Só começamos a produzir encomendas pagas. Quando a encomenda for expedida, enviamos outro email, com a confirmação de envio.

Se, depois de recebermos o pagamento e antes de produzir, detetarmos indisponibilidade do artigo, erro manifesto de preço, conteúdos que não possamos imprimir ou suspeita de fraude, contactamos o Cliente para encontrar uma solução. Se a encomenda for cancelada, reembolsamos tudo o que já tiver sido pago, no máximo em 14 dias.

7. Pagamento e faturação

Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout no momento da compra:

• Os pagamentos são tratados por prestadores de pagamento certificados. A Emotiles não tem acesso aos dados completos do cartão.
• Fatura. É emitida em nome do Cliente e enviada por email. Quem precisar de fatura com NIF deve indicá-lo antes de a encomenda ser faturada: no checkout, se houver campo para isso, ou por email para suporte@emotiles.pt, com o número da encomenda.

8. Produção, entrega e portes

8.1 Para onde entregamos

Entregamos em Portugal Continental, nos Açores e na Madeira, em Espanha e nos seguintes países da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Polónia. Não entregamos noutros destinos. Se o seu país não aparecer no checkout, não é possível finalizar a encomenda.

8.2 Custos de envio

Os portes são calculados no checkout, antes do pagamento, de acordo com a morada de entrega.

O valor de 40 € para portes grátis refere-se ao total dos artigos, depois de descontos, e aplica-se só a Portugal Continental. A entrega prioritária só está disponível em Portugal Continental.

8.3 Prazos

Os prazos contam-se em dias úteis, a partir da confirmação do pagamento. Na entrega normal incluem a produção e o transporte, porque cada encomenda é feita de raiz.

Os prazos são estimativas. Salvo acordo em contrário, entregamos o mais tardar 30 dias depois do dia seguinte ao da conclusão do contrato (a confirmação do pagamento, ponto 6).

Se não entregarmos nesse prazo, o Cliente pode dar-nos um prazo adicional adequado e, se não entregarmos nesse novo prazo, pode resolver o contrato e reembolsamos tudo o que pagou em 14 dias. Pode resolvê-lo de imediato se recusarmos entregar ou se a entrega até uma data determinada for essencial e o Cliente nos tiver dito isso antes de comprar (ver Política de Devoluções, ponto 6).

Em períodos de grande procura (por exemplo, Natal e Dia da Mãe), os prazos podem ser mais longos. Avisamos na loja, antes de o Cliente comprar. Isso não prolonga o prazo máximo de 30 dias.

8.4 Entrega prioritária

• As 24 a 48 horas úteis referem-se à produção e à expedição da encomenda (a entrega à transportadora), não à entrega ao Cliente. O transporte até à morada tem um prazo adicional, que depende da transportadora.
• Está disponível só em Portugal Continental. Encomendas pagas ao fim de semana ou em feriados começam a contar no dia útil seguinte.
• Se não cumprirmos as 24 a 48 horas úteis de produção e expedição, reembolsamos o suplemento da entrega prioritária, ou seja, a diferença entre o que o Cliente pagou por ela e o que pagaria pela entrega normal na mesma encomenda (Política de Devoluções, ponto 6.1).
• Em períodos de grande procura, podemos tornar a entrega prioritária temporariamente indisponível. Enquanto aparecer no checkout, esta promessa aplica-se.
• Cumprir o prazo de produção e expedição não nos tira as obrigações de entrega previstas na lei: o prazo máximo de 30 dias e os direitos do Cliente em caso de atraso mantêm-se (ponto 8.3).

8.5 Encomendas com vários artigos, transportadora e acompanhamento

• Uma encomenda com vários artigos pode ser enviada em conjunto ou em envios separados, sem custos adicionais para o Cliente.
• As encomendas seguem com a DPD. Quando a encomenda for expedida, enviamos um email com a confirmação de envio e, quando existir, a ligação de acompanhamento.

8.6 Morada e receção

• O Cliente deve indicar uma morada completa e correta, com código postal, e um contacto telefónico.
• Se não for possível entregar por causa imputável ao Cliente (morada errada ou incompleta, ausência ou encomenda não levantada), o novo envio é feito mediante o pagamento do custo real desse novo envio, que lhe comunicamos antes de reenviar. Não cobramos o novo envio se o erro for nosso ou da transportadora.

8.7 Risco e verificação ao receber

A Emotiles responde pelo risco de perda ou dano da encomenda até o Cliente, ou um terceiro por si indicado (que não seja o transportador), a receber fisicamente. Recomendamos que eventuais danos ocorridos durante o transporte sejam comunicados no prazo de 72 horas após a receção da encomenda, preferencialmente acompanhados de fotografias. É uma recomendação, não um prazo: o Cliente não perde nenhum direito se nos avisar mais tarde.

9. Cancelamento, livre resolução e devoluções

As regras completas (como exercer o direito, devolução, custos, reembolso e formulário-modelo) estão na Política de Devoluções, que faz parte destes Termos. Se a encomenda tiver artigos de tipos diferentes, aplica-se a cada artigo a regra do seu tipo.

10. Garantia legal

Os bens novos têm uma garantia legal de 3 anos contra faltas de conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro), incluindo os produtos personalizados. Em caso de defeito, o Cliente deve contactar suporte@emotiles.pt com a descrição e, se possível, fotografias. O Cliente pode exigir a reparação ou a substituição e, em certos casos, a redução do preço ou a resolução do contrato, nos termos descritos na Política de Devoluções. Nenhuma cláusula destes Termos limita estes direitos.

11. Propriedade intelectual

• Os textos, desenhos, logótipos e imagens do site e do configurador estão protegidos e não podem ser copiados ou reproduzidos sem consentimento prévio do titular.
• As imagens da Arte Decorativa foram criadas com ferramentas de inteligência artificial generativa. A compra de um artigo não transfere para o Cliente direitos de autor ou de reprodução sobre essas imagens, que o Cliente não pode reproduzir nem explorar comercialmente além do artigo que comprou. Quem entender que uma imagem do nosso catálogo viola direitos seus pode contactar-nos em suporte@emotiles.pt.
• Os conteúdos enviados pelo Cliente continuam a ser do Cliente (ponto 4).

12. Responsabilidade e força maior

A Emotiles responde nos termos da lei. Não responde por danos que resultem de uso indevido do site pelo utilizador, de informação incorreta fornecida pelo Cliente (incluindo a morada e o texto da dedicatória) ou de força maior (como greves de terceiros, falhas gerais de energia e catástrofes), sem prejuízo do risco do transporte (ponto 8.7) e dos prazos legais de entrega (ponto 8.3). Nada neste ponto limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores, nem a responsabilidade por dolo ou negligência grosseira, nem por danos pessoais (à vida, à integridade física ou à saúde).

13. Dados pessoais e comunicações

O tratamento de dados pessoais, incluindo as fotografias, os cookies e as comunicações de marketing, está descrito na Política de Privacidade. Não é preciso criar conta para comprar.

A loja está alojada na Shopify, que trata dados dos visitantes e dos clientes e, enquanto a funcionalidade «Shopify Network Intelligence» estiver ativa na nossa loja, também para fornecer funcionalidades melhoradas (por exemplo, personalização, análise e publicidade), como responsável pelo tratamento. Ver Política de Privacidade, ponto 6.1.

14. Reclamações e resolução de litígios

• O Cliente pode reclamar por email para suporte@emotiles.pt ou no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt, cuja ligação está no rodapé do nosso site.
• Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt). A lista das entidades está em www.consumidor.gov.pt.
• Nos conflitos de consumo de reduzido valor económico (valor que não exceda a alçada dos tribunais de 1.ª instância, atualmente 5.000 €), se o consumidor o escolher expressamente, o litígio é apreciado por um tribunal arbitral de um centro de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizado, nos termos da lei.

15. Lei aplicável e tribunais

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejudicar a proteção imperativa que a lei do país de residência habitual do consumidor lhe reconheça. O consumidor pode recorrer aos tribunais competentes nos termos da lei, incluindo os do seu domicílio quando a lei o permita.

16. Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos. A data da última atualização está no topo. As alterações não se aplicam a encomendas já feitas e, quando forem relevantes, avisamos no site.

17. Contactos

suporte@emotiles.pt · geral@emotiles.pt · 912 429 086 (chamada para a rede móvel nacional; também WhatsApp) · EMOTILES, LDA, Estrada de Santarém, n.º 232, 2040-336 Rio Maior, Portugal.