POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES – EMOTILES

1. Produtos Personalizados

Todos os produtos comercializados pela Emotiles são personalizados e produzidos de acordo com especificações fornecidas pelo cliente.

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados, não sendo aceites devoluções por arrependimento após o início da produção.

2. Cancelamento

O cancelamento da encomenda é possível apenas até ao início do processo de produção.

Após o início da produção, não será possível cancelar a encomenda, por se tratar de produto personalizado produzido de acordo com especificações do consumidor.

3. Danos de Transporte

Eventuais danos causados durante o transporte devem ser comunicados no prazo máximo de 72 horas após a receção da encomenda, através do email suporte@emotiles.pt, acompanhados de descrição do problema e, sempre que possível, registo fotográfico.

Este prazo não prejudica os direitos legais do consumidor previstos na legislação aplicável.

4. Defeitos de Fabrico ou Não Conformidade

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os produtos beneficiam de garantia legal de 3 anos para defeitos de conformidade.

Em caso de defeito de fabrico ou não conformidade, o cliente deverá contactar a Emotiles através do email suporte@emotiles.pt, enviando descrição detalhada do problema e, sempre que possível, registo fotográfico.

5. Análise e Resolução

Após análise da reclamação e confirmação de defeito de fabrico ou não conformidade, a Emotiles procederá à reprodução do produto ou a outra solução adequada, nos termos da legislação aplicável.

Sempre que aplicável, os custos de devolução associados a defeitos imputáveis à Emotiles serão suportados pela própria.

6. Exclusões

Não são considerados defeitos:

• Ligeiras variações de cor entre o produto final e a visualização no ecrã;
• Características resultantes da qualidade das imagens fornecidas pelo cliente;
• Danos resultantes de uso indevido ou manuseamento incorreto.

7. Contacto