TERMOS E CONDIÇÕES – EMOTILES

1. Identificação da Empresa

2. Objeto

A Emotiles dedica-se à venda online de produtos decorativos personalizados, produzidos sob encomenda de acordo com especificações fornecidas pelo cliente.

3. Produtos Personalizados

Todos os produtos comercializados são personalizados com base em conteúdos enviados pelo cliente.

O cliente declara que detém os direitos necessários sobre as imagens ou conteúdos enviados, assumindo total responsabilidade pelos mesmos.

4. Processo de Encomenda

A encomenda considera-se válida após confirmação do pagamento.

Após essa confirmação, a encomenda entra em processo de produção.

5. Métodos de Pagamento

A Emotiles disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• Multibanco
• MB Way
• Visa
• Mastercard

Os métodos disponíveis poderão variar consoante o momento da compra e serão apresentados no checkout.

6. Prazos de Produção e Entrega

O prazo total estimado de produção e entrega inicia-se após confirmação de pagamento.

Portugal Continental:

• Envio Normal: 3 a 5 dias úteis
• Envio Urgente: 24 a 48 horas úteis

Ilhas (Açores e Madeira):

• 4 a 7 dias úteis

União Europeia:

• 4 a 8 dias úteis

Os prazos indicados são estimativas e podem variar por motivos logísticos ou de força maior.

7. Cancelamento de Encomendas

O cancelamento é possível apenas até ao início do processo de produção.

Após o início da produção, não será possível cancelar a encomenda, por se tratar de produto personalizado produzido de acordo com especificações do consumidor.

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados.

8. Garantia Legal e Conformidade

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os produtos beneficiam de garantia legal de 3 anos para defeitos de conformidade.

Em caso de defeito de fabrico ou não conformidade, o cliente deverá contactar a Emotiles através do email suporte@emotiles.pt, enviando descrição do problema e, sempre que possível, registo fotográfico.

9. Variação de Cor

Poderão existir ligeiras variações de cor entre o produto final e a visualização no ecrã, resultantes de diferenças de calibração entre dispositivos, não constituindo defeito de fabrico.

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website são propriedade da Emotiles ou utilizados com autorização, sendo proibida a sua reprodução sem consentimento prévio.

11. Responsabilidade

A Emotiles não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de utilização indevida do website ou por informações incorretas fornecidas pelo cliente.

12. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)

Website: www.cniacc.pt

Mais informações em www.consumidor.gov.pt

13. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação em vigor, a Emotiles disponibiliza Livro de Reclamações eletrónico através do endereço:

www.livroreclamacoes.pt

14. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.